Além disso, a sentença que condenou Lula segue anulada por outra decisão, determinada pelo ministro do STF Edson Fachin. Ele apontou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para analisar os processos do petista e tornou sem efeito as condenações pela Lava Jato de Curitiba. Para Fachin, que foi vencido no julgamento desta terça, a decisão poderá levar à anulação de todas as sentenças proferidas por Moro na Lava Jato.
Na decisão unilateral de Fachin de 8 de março, que ainda será reavaliada pelo plenário do STF, o entendimento foi de que a unidade jurídica de Curitiba, que tinha Moro à frente, não tinha competência para analisar os processos contra Lula. Ou seja, a 13ª Vara Federal, de Curitiba, só podia julgar casos da Lava Jato referentes a crimes cometidos contra a Petrobras. Eventuais outros crimes descobertos durante as investigações, deveriam ser redistribuídos por sorteio para outras varas.
Já na decisão desta terça, a 2ª Turma do STF entendeu que quem era suspeito para julgar Lula era Moro, e não a 13ª Vara Federal. Isso significa que Moro não tinha imparcialidade suficiente para analisar processos contra Lula sem fazer pré-julgamentos e que todos os atos realizados pelo ex-juiz são nulos e inexistentes, devendo ser refeitos.
Fachin tinha anulado apenas quatro processos contra Lula, referentes ao sítio em Atibaia, ao triplex no Garujá e a duas situações envolvendo o Instituto Lula. Agora, porém, com a suspeição de Moro, qualquer outro processo ou ato do ex-juiz pode ser considerado ilegal e nulo em outros processos contra Lula.
Entende-se que diretamente a decisão proferida pela segunda turma do STF não terá impacto em outros casos da Lava Jato, já que o pedido de suspeição foi feito pela defesa de Lula e valerá, de início, só para o ex-presidente, e não para outros réus da Lava Jato. Mas, indiretamente, a suspeição de Moro pode afetar outros processos.
Isso porque a decisão da 2ª Turma terá impacto em todo o sistema jurídico brasileiro e pode afetar outros processos da Lava Jato, é o que pensa, por exemplo, o professor e mestre em direito Penal Conrado Gontijo, que vê uma repercussão além na Lava Jato, e isso excederia os processos contra Lula. Assim, o STF deve dizer como ficam os casos contra Lula julgados por Moro e quais serão os próximos passos. (Com edição e redação do Portal An-10, com informações do G1 e Valor)