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STF declara Moro parcial em processo contra Lula, entenda quais os impactos jurídicos no Brasil

Ministros decidiram, por 3 votos a 2, que o ex-juiz atuou com parcialidade ao condenar o ex-presidente no caso do triplex do Guarujá. Ao G1, especialistas dizem que decisão terá grande impacto no dia a dia do sistema jurídico por repercutir a expressão da Lava Jato.

No julgamento que começou em 2018, a defesa do ex-presidente apontou indícios da parcialidade do então juiz Sergio Moro. Na época, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra a suspeição de Moro.

Em uma reviravolta nesta terça-feira (23), a ministra Cármen Lúcia mudou seu voto que em 2018 havia sido a favor de Sergio Moro, para declarar a parcialidade do ex-juiz da Lava-Jato ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. O sistema judiciário brasileiro sofrerá, no dia a dia, grande impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) .

Com a decisão desta terça, que teve placar de 3 a 2, a Segunda Turma do STF anulou todo o processo do triplex, que precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser usadas em um eventual novo julgamento.

Outro ponto importante refere-se à expressão que a Operação Lava Jato teve no combate à corrupção no Brasil. A previsão é que haverá, a partir de agora, maior cautela por parte da acusação e por parte de magistrados na análise de casos concretos, com o objetivo de evitar futura anulação por suposta tendência de apoio a um dos lados.

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