Três projetos do Governo do Estado, com foco na educação pública estadual, serão analisados na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) nesta terça-feira (27). Dois são referentes à gestão das escolas e outro é sobre educação ambiental.
Um dos projetos de lei é o 245/2023, que cria o programa “Dinheiro na Escola”. De forma simplificada, a proposta do Governo do Pará quer descentralizar a gestão financeira das escolas. Assim, os recursos serão usados, de forma mais ágil, para atendimento das demandas de cada unidade da rede pública.
O projeto de lei 368/2023 institui os conselhos escolares. “O Projeto de Lei ora apresentado, também, prevê a regularização dos Conselhos Escolares atualmente existentes, com a quitação de dívidas que tenham sido contraídas de boa-fé até 31 de dezembro de 2022”, diz mensagem do governador Helder Barbalho.
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Por fim, o projeto 335/2023 tem menos a ver com a gestão e mais com o ensino: instituir a “Política de Educação Formal para o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima”, que será vinculada à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Essa é uma proposta que havia sido apresentada pelo governador. A proposta é iniciar uma preparação dos estudantes paraenses para a Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em Belém, em 2025.
“Nesse sentido, em conjunto com Projetos de Lei que serão apresentados a essa Casa Legislativa, o objetivo maior é assegurar a educação pública, gratuita e de qualidade, direito fundamental cuja constante melhoria é um compromisso deste Governo”, diz mensagem do governador ao deputado Chicão, presidente da Alepa. (A Notícia Portal/ Fato Regional – Victor Furtado)
