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EDITAL N. 001/2021 – USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL.

No uso das atribuições que lhes são conferidas, na qualidade de Oficial Titular do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Município e Comarca de Redenção, Estado do Pará, em cumprimento ao que dispõe o artigo 1.159 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará, com base no artigo 1.071 da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), artigo 216-A da Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), vem por meio do presente EDITAL, INFORMAR, que a Sra. LAUDECI DIAS SOARES, brasileira, militar da reserva, portadora da CI/RG n. 22549 PMPA-CGDP, inscrita no CPF/MF sob o n. 234.773.422-91, casada sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens com o Sr. Pedro Miguel da Silva, brasileiro, agricultor, portador da CI/RG n. 6635472 PC/PA, inscrito no CPF/MF n. 613.671.922-34, residentes e domiciliados na Rua Sérgio Luiz de Farias n. 189, Setor alto Paraná, Redenção – PA, representados por seu advogado Leandro de Jesus Paixão, inscrito na OAB/PA sob o número 26.379, através de requerimento datado de 14 de setembro de 2020, protocolado sob o n. 68.764 de 18.11.20, solicitou o reconhecimento da USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO EXTRAJUDICIAL, do imóvel urbano situado na Rua Sérgio Luiz de Farias, LOTE n. 19 (dezenove), da QUADRA 52 (cinquenta e dois), Setor Alto Paraná, com área de 425,25 M/2 (quatrocentos e vinte e cinco metros e vinte e cinco centímetros quadrados), município de Redenção – PA,  parte integrante do loteamento urbano de propriedade do município de Redenção –PA, atualmente registrado em nome de ANGELITA COSTA DE ARAÚJO, matrícula n. 2.928 do C.R.I  desta Comarca de Redenção –PA, onde exercem a posse mansa e pacífica, sem oposição, contestação, constrangimento, impugnação, turbação, sem interrupção desde o ano de 1997. ADVERTE, ainda, que terceiros eventualmente interessados, poderão se manifestar dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da publicação do presente edital. A falta de manifestação, não impede o regular andamento do procedimento e o eventual reconhecimento extrajudicial da usucapião, e ainda, NOTIFICAR, ILTON DE SOUZA COSTA, brasileiro, autônomo, inscrito no CPF/MF sob o n. 222.233.801-82, casado com Jocélia da Silva Fernandes, residentes e domiciliados na Rua Sérgio Luiz de Farias n. LOTE n. 20 (vinte) da quadra n. 52 (cinquenta e dois), que foi protocolado nesta serventia solicitação de reconhecimento do USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO EXTRAJUDICIAL, do imóvel urbano acima descrito em nome de ANGELITA COSTA DE ARAÚJO, matrícula n. 2.928 do C.R.I  desta Comarca de Redenção –PA. Caso vossa Senhoria, na condição de CONFRONTANTE do imóvel a ser usucapido, tenha alguma objeção quanto às medidas de área, limites e confrontações do imóvel objeto da usucapião requerida, poderá se manifestar dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da publicação do presente edital. A falta de manifestação, no prazo estabelecido, implica em concordância e não impede o regular andamento do procedimento e o eventual reconhecimento extrajudicial da usucapião. Neste caso, fica informado, de que a impugnação deverá ser apresentada neste Cartório de Registro de Imóveis, situado na Rua Frei Gil de vila Nova, 046, centro, Redenção, PA, que tem seu horário de atendimento reduzido ao  público em virtude da pandemia da Covid – 19,  compreendido entre as 08;00 hs a 12:00 hs

Redenção – PA, 16 de março de 2021.

Juacy Raimundo da Silva Filho

              Oficial.

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