O Ministério Público do Estado do Pará, denunciou a prefeita de Bannach, sul do Pará – Lucineia Alves da Silva de Oliveira (MDB), por atos de improbidade administrativa. Através de uma ação civil pública, o promotor de justiça Franklin Jones Vieira da Silva, pediu ainda a nulidade de atos administrativos. A denúncia é em desfavor também de mais três servidores da prefeitura de Bannach – Anderson Nazário de Jesus, Secretário de Educação do município; Advaldo Rodrigues da Silva, Pregoeiro Presidente do setor de licitação da prefeitura; Gleibson Madeira de Oliveira, Controlador Geral do Município e também contra a empresa, Adriana Patrícia Rodrigues Dias Comércio e Transporte Eireli.
A situação precária do transporte escolar do município de Bannach, teve muita repercussão nas redes sociais. O constate lamento de pais e alunos da zona rural, denunciando o sucateamento da frota, resultou em investigação no MPE, ocasionando a constatação de uma série de irregularidades na licitação dos veículos, e na prestação do serviço.
Na denúncia do MPE, aponta que os veículos usados no transporte escolar de Bannach tem mais de 20 anos de fabricação, fato este, que vai contra as regras do edital de licitação, que exige, que os carros tenham no máximo 10 anos. Várias irregularidades foram apontadas na denúncia, como motoristas com CNH’s vencidas e outras.
”Pelas apurações verifica-se acintosamente o intento ímprobo para lesar ao erário. Burlando os dispositivos previstos no referido Edital do Certame Licitatório, bem como do contrato administrativo, na Lei de Licitações, de locação veículos (ônibus) precários e velhos para o transporte escolar”, relata o promotor.
O MPE pede a justiça que determine liminarmente, dando o prazo de 72 horas para que o município regularize a prestação do serviço de transporte escolar aos alunos do município, disponibilizando mão de obra qualificada, monitor escolar dentro dos ônibus e motoristas uniformizados, como também que seja cancelado o contrato de prestação de serviço de transporte escolar e que a justiça determine ao município que instaure procedimento administrativo contra a empresa Adriana Patrícia Rodrigues Dias Comercio e Transporte Eireli.
O Ministério Público do Estado pede ainda o ressarcimento do dano ao erário e a condenação de cada um dos réus ao pagamento de indenização por danos morais e coletivos, no valor de R$ 10 mil, devidamente corrigidos até a data do pagamento, como também a condenação dos mesmos por ato de improbidade administrativa. Se for condenada a prefeita e os demais denunciados poderão perder os direitos políticos por oito anos. (A Notícia Portal Play TV – da redação)
