O ex-prefeito de Bannach, Valbetanio Barbosa Milhomem (PSB), comemora o fim de um processo que tramitava na justiça eleitoral e era tido como uma nuvem negra nas disputas eleitorais. Após recorrer, requerendo o benefício SURSI, o processo foi devolvido para a primeira instância.
No último dia 11 de dezembro, a justiça expediu sentença confirmando que Valber Milhomem não tem nenhum impedimento eleitoral. O juiz da 60º ZE – Edivaldo Saldanha Sousa, nessa data – expediu a sentença, confirmando que Valbetanio Barbosa Milhomem cumpriu os termos do SURSI. “Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VALBETANIO BARBOSA MILHOMEM”, diz a sentença.
No despacho do Ministério Público do dia 7 de dezembro de 2023, através do promotor Franklin Jones Vieira da Silva, requer: 1º – A declaração de extinção da punibilidade de Valbetanio Barbosa Milhomem, conforme previsto no artigo 89, inciso 5º da lei nº 9.099/95; 2º – O arquivamento do presente processo, sem a constatação de quaisquer registros relativos à presente imputação penal eleitoral nas eventuais certidões de antecedentes criminais a serem expedidas em nome de Milhomem.
Desde 2016, Válber se defendia da acusação de coação visando obtenção de votos, feita por um funcionário da prefeitura. Nas eleições de 2020 quando Válber se candidatou a prefeito ele chegou a ter o seu registro de candidatura impugnado com base na denúncia de 2016. Mas em sede de recurso em segunda instância, Valber conseguiu a suspensão condicional do processo que levou a ‘extinção’ da punibilidade, garantido a sua elegibilidade.
Com a decisão do juiz eleitoral Edivaldo Saldanha, no último dia 11 de dezembro, Valber tem garantido todos os seus direitos integralmente, estando apto a disputar qualquer cargo eletivo. Durante entrevista o advogado Alano Pinheiro, esclareceu que as pessoas que estão incorrendo na conduta de propagar Fake News, postando em grupos ou outros meios de comunicação, ‘que Valber Milhomem estaria inelegível’ serão devidamente responsabilizadas cível e criminalmente. (A Notícia Portal / Renê Valente)
