Na manhã desta quarta-feira (20), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade o orçamento financeiro de 2024. O Projeto de Lei nº 606/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo ano, recebeu 281 emendas, resultando em um orçamento previsto de R$ 46,6 bilhões. A elaboração da peça orçamentária destaca a realização da COP 30 em Belém, com ênfase na Agenda 2030 da ONU e seus 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável.
A Assembleia enfatizou o alinhamento do Plano Plurianual (PPA 2024-2027) à Agenda 2030 e ao “Pará 2050”, representando os anseios da sociedade paraense. O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), deputado Chamonzinho, relator da matéria, destacou que, apesar do intenso trabalho, a tramitação da LOA foi tranquila. A LOA recebeu 686 emendas, sendo 281 acatadas. Chamonzinho dobrou o valor das emendas impositivas, totalizando R$164 milhões, visando obras e serviços em todas as regiões do Estado.
A receita total do orçamento fiscal e da seguridade social para 2024 é de R$ 46.615.017.367,00, divididos entre R$ 40 bilhões para o orçamento fiscal e R$ 6,5 bilhões para a seguridade social. O projeto da LOA abrange todos os poderes, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, definindo as receitas e despesas do governo.
Na mesma sessão, o plenário da Alepa aprovou, por unanimidade, a prestação de contas do governo estadual referente a 2022. O Projeto de Decreto Legislativo 74/2023, emitido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), recebeu parecer favorável e destaca o equilíbrio orçamentário, financeiro e fiscal mantido pelo governo de Helder Barbalho durante o ano. ( A Notícia Portal com informações de Agência Pará)
