Presidida pela deputada Ana Cunha (PSDB), a Comissão em Defesa da 1ª Infância, Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta segunda-feira (30), dois Projetos de Lei que estabelecem ferramentas de orientação e defesa de crianças e adolescentes no Pará.
O Projeto de Lei 296/23, de autoria da deputada Paula Titan, torna obrigatória a divulgação da cartilha “Eu me protejo porque meu corpinho é meu” nas escolas públicas e privadas. A cartilha orienta as crianças para que elas possam reconhecer situações de abuso e agressões, para sua proteção.
A segunda proposição aprovada é de autoria do deputado Carlos Bordalo. O Projeto de Lei 314/23 institui o Alerta Obrigatório, realizado pelas operadoras de telefonia móvel aos usuários, quando houver ocorrência de desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado.
Os dois projetos foram aprovados por unanimidade na comissão e seguem para apreciação em pauta no plenário Newton Miranda.
Interiorização – A Comissão em Defesa da 1ª Infância, Criança e Adolescente encaminhou às Câmaras de Vereadores de todos os municípios paraenses a Moção que solicita a criação das Comissões Municipais em Defesa da 1ª Infância, Criança e Adolescente.”É muito importante que cada município tenha sua própria comissão, pois os municípios terão orçamentos próprios para as ações nessa área e devem passar pela avaliação nas câmaras de vereadores”, destacou a deputada Ana Cunha.
Outra proposta apresentada pela presidente da Comissão, deputada Ana Cunha, foi a da realização dos Encontros Regionais – Diálogos da 1ª Infância, da Criança e do Adolescente Amazônida.
A Comissão se propõe a ampliar o diálogo sobre a pauta do clima e meio ambiente e os direitos da criança e do adolescente, com atores, públicos e privados e a sociedade, e apresentar à Conferência das Partes – COP 30, os mecanismos de apoio à implementação das políticas públicas adequadas à realidade amazônica.
A programação de trabalho será desenvolvida nos encontros em parceria com a Escola do Legislativo, com objetivo de articular esforços conjuntos para o enfrentamento dos desafios sociais da 1ª Infância, da criança e do adolescente em todo o Estado.
O primeiro Encontro está previsto para ser realizado em Belém, no dia 24 de novembro, de forma presencial, no Auditório João Batista, com a participação dos municípios da Região do Guajará.
Participaram da reunião, de forma remota, os deputados Neil Duarte, Dirceu Ten Caten, Wanderlan Quaresma, Nilton Neves e Maria do Carmo. (A Notícia Portal/ ALEPA)
