Em turno único, foram aprovados na manhã desta terça- feira (03), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), quatro propostas de indicação. Um dos projetos foi o de nº 30/2020, de autoria do deputado Martinho Carmona. A proposta do parlamentar dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O projeto propõem ao governo do Pará que passe a isentar do IPVA as pessoas físicas proprietárias de veículos que se enquadram em serviços essenciais, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020. Segundo informações da proposta, o projeto atinge todos os veículos com prazos finais para pagamento do IPVA ocorrido no período de duração da pandemia da causada pela COVID-19.
Outro projeto deliberado é de autoria do deputado Gustavo Sefer e dispõe sob a isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, no primeiro ano de aquisição. A proposta é a de nº 45/2020 e afirma que “fica instituída a isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores novos no primeiro ano de sua aquisição, desde que adquiridos no estabelecimento do fabricante, montador ou revendedor e concessionárias localizadas no Pará”.
O projeto nº 35/2021, da deputada Marinor Brito, fala da criação do cargo de Arquivista no quadro efetivo do Executivo no Pará. O Arquivista como profissional da informação tem em sua atuação uma concepção humana e crítica em relação a organização, gestão e representação da informação, bem como do conhecimento. Para sua atuação, o profissional tem como requisito possuir o curso de nível de ensino superior em Arquivologia.
De autoria do deputado Fábio Freitas, o projeto nº 41/2021, inclui a higiene bucal no currículo escolar estadual e determina a realização de ações de saúde bucal nas escolas de ensino fundamental. O projeto tem o objetivo promover a saúde bucal nas escolas estaduais. O atendimento é para crianças e adolescentes e colabora com a prática de hábitos saudáveis da higiene bucal.
“É do conhecimento de todos que a existência de problemas bucais, como a cárie e complicações nas gengivais, podem ser evitados e tratados com a realização de consultas odontológicas periódicas, assim como evitar enfermidades como: anemia, leucemia e lúpus”, diz parte da justificativa da proposta.
Fonte: Alepa
