Na última sessão do semestre, realizada na última terça-feira (29), a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei nº 104/2021, que visa a garantia de maior transparência na manipulação e aplicação da vacina contra a Covid-19 no Pará. O texto aprovado assegura aos pacientes e aos seus acompanhantes o direito de assistir integralmente todo o processo de vacinação, desde a disponibilização do frasco do imunizante ainda lacrado, a aspiração do líquido para seringa, até a aplicação e o esvaziamento total da seringa. Pelo PL, também fica permitido aos pacientes e/ou seus acompanhantes realizarem o registro de todo processo de vacinação através de filmagem ou fotografia. Porém, é vedado registrar o rosto do profissional de saúde que estiver conduzindo o processo, salvo autorização do mesmo.
O deputado autor da matéria, deputado Eliel Faustino (MDB), argumenta neste momento em que a população está sendo submetida à vacinação em massa, as denúncias de irregularidades acontecem não apenas no Pará, mas em vários estados do país. “Por esta razão é muito importante que aspiração do imunizante seja feita na presença do paciente ou do acompanhante, para que não haja nenhuma dúvida quanto ao procedimento executado, trazendo assim maior segurança aos pacientes e aos profissionais de saúde responsáveis pela aplicação”, alega.
Para possibilitar a efetiva aplicação da Lei, o Poder Executivo Estadual poderá regulamentá-Ia. A matéria segue, agora, para análise do governador Helder Barbalho, que decide de sanciona ou veta o projeto.
